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Senado aprova participação do Brasil no acordo do clima de Paris

O Senado aprovou na quinta-feira (11) o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil ao Acordo de Paris sobre o Clima, celebrado em dezembro passado para frear as emissões de gases do efeito estufa e contornar os impactos da mudança climática.

Com a decisão, a proposta segue agora para promulgação pelo próprio Congresso Nacional, ato que validará legalmente as metas com as quais o país se comprometeu perante os outras 194 nações que aprovaram o acordo no ano passado. Para que o acordo entre em vigor, é preciso que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação.

O acordo foi firmado na capital francesa em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016, com assinatura de 175 países. O principal objetivo é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e fazer esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.

Conforme o parecer aprovado no Senado, a participação do Brasil envolve o cumprimento de várias metas internas, dentre as quais:

- Reduzir em 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030;

- Diminuir o desmatamento ilegal a zero na Amazônia até 2030;

- Recuperar 12 milhões de hectares de florestas;

- Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;

- Aumentar em 5 milhões de hectares da área de integração lavoura, pecuária e floresta;
- Alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030;

- Fomentar medidas de eficiência e melhorias no transporte público em áreas urbanas;

Essas metas fazem parte de uma lei já aprovada em 2009 que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

No parecer do decreto, a relatora no Senado, Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que as metas são “um tanto ambiciosas, mas que revelam o alto comprometimento da sociedade brasileira em fazer sua parte no que diz respeito à urgente necessidade de redução de emissão de gases de efeito estufa”.

“A relação entre o Acordo de Paris, o engajamento na colaboração internacional para a economia de baixo carbono e os novos rumos do desenvolvimento sustentável corroboram a necessidade de aprovação parlamentar do Acordo de Paris, demonstrando que também o Congresso Nacional brasileiro se sente responsável pelo êxito dessas ações globais”, diz o texto.

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